Brasil alcança marca de 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional representa 84%

O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões de empresas ativas, segundo dados oficiais da Receita Federal. Desse total, 18,2 milhões (84%) estão enquadradas no Simples Nacional, regime que impulsiona micro e pequenos negócios. Este levantamento inédito, elaborado com base em dados do Sebrae, IBGE e Receita Federal, revela não apenas a distribuição geográfica das empresas, mas também os desafios de um sistema tributário classificado como um dos mais complexos do mundo.

  1. O Predomínio do Simples Nacional

O Simples Nacional consolida-se como a espinha dorsal do empreendedorismo brasileiro. Criado para simplificar a cobrança de impostos, o regime atrai empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas.

Tabela 1: Perfil das Empresas no Simples Nacional

 Característica  Dados 
 Número total de empresas  18,2 milhões
 Estado com maior adesão  Bahia (85%), Pernambuco (83%)
 Setores predominantes  Comércio (45%), Serviços (38%)
 Crescimento de MEIs (2020-2024)  + 50% (de 12,1 milhões para 18,2 milhões)

Fonte: Receita Federal (2024).

Apesar da popularidade, o regime enfrenta críticas. Carlos Eduardo Martins, economista do Sebrae, alerta:
“Muitas empresas ultrapassam o limite de faturamento sem planejamento, gerando multas retroativas. Em 2023, 32 mil negócios foram excluídos do Simples por irregularidades.”

  1. Regimes Tributários: Quem Paga Mais?

Além do Simples, os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real atendem a 14,8% das empresas, mas respondem por 68% da arrecadação tributária federal.

Tabela 2: Comparativo entre Regimes Tributários

 Regime  Nº de Empresas Faturamento Anual Custos Médio de
Compliance ao ano
 Simples Nacional 18,2 milhões  Até R$ 4,8 milhões  R$ 5 mil 
 Lucro Presumido 2,1 milhões  R$ 4,8 milhões até R$ 78 milhões  R$ 40 mil 
 Lucro Real 1,1 milhão  Acima de R$ 78 milhões  R$ 120 mil 
Outros  200 mil  Varia por setor  R$ 25 mil 

Fonte: Sebrae e Receita Federal (2024).

Lucro Presumido:

  • Predomina no Sul (18% em Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
  • Setores como comércio exterior e indústria têxtil são os maiores contribuintes.

Lucro Real:

  • Concentra-se em São Paulo (40% do total).
  • Bancos e seguradoras são obrigados a aderir, independente do faturamento.
  1. Mapa das Empresas por Estado: Sudeste Rico, Nordeste Informal

A atividade empresarial reflete as desigualdades regionais. Enquanto o Sudeste abriga 44% das empresas formais, o Nordeste lidera em informalidade (50% da economia, segundo o IBGE).

Tabela 3: Top 5 Estados em Número de Empresas

 Estado  Empresas Ativas   Regime Predominante   Destaque Econômico
 São Paulo 7,3 milhões  Simples Nacional (76%) 45% do PIB Industrial Nacional 
 Minas Gerais 2,1 milhões  Simples Nacional (82%)  Polo de tecnologia em BH (+7% em 2024) 
 Rio de Janeiro 1,9 milhão  Simples Nacional (70%)  Turismo responde por 25% dos MEIs 
 Rio Grande do Sul 1,4 milhão Lucro Presumido (15%)  Energia eólica (+12% em investimentos) 
 Bahia 1,1 milhão  Simples Nacional (85%)   60% das empresas são informais

Fonte: Sebrae e IBGE (2024).

Caso Bahia:

Apesar do alto número de empresas no Simples, o estado tem a segunda maior taxa de informalidade do país (50%). “Falta acesso a crédito e orientação contábil”, explica Ana Lúcia Santos, presidente da Federação das Empresas Baianas.

  1. Tendências para 2025: Digitalização e Reforma Tributária

    4.1 Revolução dos MEIs Digitais
    Plataformas como iFood, Uber e GetNinjas impulsionaram o registro de 1,2 milhão de novos MEIs em 2024.

4.2 Impactos da Reforma Tributária
A fusão de PIS/Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aprovada em 2023, promete simplificar tributos federais. Para Renata Vaz, especialista em direito tributário:
“A reforma reduzirá custos para empresas de médio porte, mas microempresas podem sentir aumento na carga fiscal dependendo do setor.”

  1. Os Desafios da Complexidade Fiscal

O Brasil ocupa a 154ª posição no ranking de facilidade para pagar impostos do Banco Mundial. Entre os entraves estão:

  • Cumprimento de obrigações acessórias: Empresas do Lucro Real gastam 600 horas/ano com declarações.
  • Alta informalidade: 48% da economia opera à margem da lei, segundo o IBGE.

Tabela 4: Custo da Informalidade

 Indicador  Dados
 Perda anual de arrecadação  R$ 300 bilhões
 Negócios informais  10,3 milhões
 Setores mais afetados  Construção (62%), Comércio (58%)

Fonte: IBGE e CNC (2024).

  1. Recomendações para Empresas
  • Micro e pequenas empresas:
  1. Utilize o Simulador do Simples Nacional para projetar faturamento.
  2. Regularize-se como MEI para acessar crédito subsidiado.
  • Médias empresas:
  1. Migre para o Lucro Presumido se ultrapassar R$ 4,8 milhões/ano.
  2. Aproveite incentivos fiscais estaduais (ex.: redução de ICMS no Paraná).
  • Grandes empresas:
  1. Invista em inteligência artificial para gestão tributária.
  2. Monitore mudanças na CBS para ajustar precificação.

Conclusão

Os números mostram um Brasil empreendedor, mas ainda refém da burocracia. Enquanto o Simples Nacional democratiza o acesso ao formalismo, a alta carga tributária e a complexidade fiscal limitam a competitividade.

 

Créditos e Fontes:

Fonte: Jornal Contábil
Dados: Receita Federal, Sebrae, IBGE e CNC.

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